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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2011 |
| Número | ||
| 4376 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
| NOMEAR COMISSÃO DE ANÁLISE DA CORRELAÇÃO DOS CURSOS REALIZADOS OU DA TITULAÇÃO OBTIDA COM AS FUNÇÕES DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR INTERESSADO NA PROGRESSÃO FUNCIONAL. | ||
Arquivos
| Número: 4376 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4376/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 4376/2011 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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