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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/07/2022 |
Número | ||
8157 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 7498/2020, QUE SUSPENDEU OS ATOS DE EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “JARDIM MARIANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 8157 | ||
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Alteram ou Revogam - 8157/2022 | ||
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Lei Consolidada - 8157/2022 | ||
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