LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2023
Número
7024
Legislatura
2021-2024
Ementa
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, nos Termos da Lei Federal nº14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.171/2021 de 17 de março de 2021.

Arquivos

Número: 7024

Alteram ou Revogam - 7024/2022
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Lei Consolidada - 7024/2022
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