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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2023
Número
7028
Legislatura
2021-2024
Ementa

CONCEDER aos(as) Professores(as) relacionadas no quadro abaixo, gratificação, em razão do exercício pelo suporte pedagógico, a partir de 1º de janeiro de 2023

Arquivos

Número: 7028
Alteram ou Revogam - 7028/2023
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Lei Consolidada - 7028/2023
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