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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data | ||
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/2023 | ||
Número | ||||
7059 | ||||
Legislatura | ||||
2021-2024 | ||||
Ementa | ||||
CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SUPORTE PEDAGÓGICO AS PROFESSORAS:
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Arquivos
Número: 7059 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7059/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 7059/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação