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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/05/2023 |
Número | ||
8492 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica instituído o Conselho Municipal da Cidade, com o objetivo de acompanhar legislações territoriais e de plano diretor municipal, assim como propor e deliberar sobre atualizações, ajustes e alterações, analisar impacto de empreendimentos significativos |
Arquivos
Número: 8492 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8492/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8492/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação