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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/2023 |
Número | ||
7106 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Nomear servidores para integrarem a comissão de análise da correlação dos cursos realizados ou da titulação obtida - Lei 1746/2011 |
Arquivos
Número: 7106 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7106/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7106/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação