.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/2023 |
Número | ||
7109 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Comunica o índice de gasto de pessoal no período de maio/2022 a abril/2023 - 49,21% |
Arquivos
Número: 7109 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7109/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 7109/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação