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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/07/2023
Número
7121
Legislatura
2021-2024
Ementa

Nomeia servidores para integrar comissão de estudos que conclua pela necessidade de manutenção ou alteração dos requisitos e critérios para concessão, cálculo e reajustamento das aposentadorias e da pensão por morte que dispõe a Lei Municipal nº 1.420/2004, e dá outras providências

Arquivos

Número: 7121
Alteram ou Revogam - 7121/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7121/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/07/2023 - 15:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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