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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2023 |
Número | ||
8600 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação e posse da Diretoria Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mandaguaçu - COMMAM e designação dos membros gestores do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Mandaguaçu - FMMA, em consonância com o Artigo 6° e Artigo 8° item X parágrafo § 1° da Lei Municipal n° 1851/2013. |
Arquivos
Número: 8600 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8600/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8600/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação