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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/08/2023
Número
8600
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a nomeação e posse da Diretoria Executiva do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mandaguaçu - COMMAM e designação dos membros gestores do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Mandaguaçu - FMMA, em consonância com o Artigo 6° e Artigo 8° item X parágrafo § 1° da Lei Municipal n° 1851/2013. 

Arquivos

Número: 8600
Alteram ou Revogam - 8600/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8600/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/08/2023 - 10:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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