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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
| Número | ||
| 7179 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER o (a) Professor (a) relacionado (a) no quadro abaixo, remuneração adicional em razão do exercício, pelo período extraordinário, a partir de 20/11/2023 a 31/12/2023.
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