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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/11/2023 |
| Número | ||
| 7184 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER o (a) Servidor (a) relacionado (a) no quadro abaixo, gratificação, a partir de 06/11/2023.
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