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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2023 |
| Número | ||
| 7186 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER os (as) Servidores (as) relacionados (as) no quadro abaixo, gratificação, a partir de 1º/11/2023.
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