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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/11/2023 |
Número | ||
8698 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8° da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019), fica concedida PENSÃO POR MORTE ao Senhor NOÉ MENDES RIBEIRO, cônjuge da servidora municipal DORALICE JOAQUIM PEREIRA |
Arquivos
Número: 8698 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8698/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8698/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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