LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/12/2023
Número
8709
Legislatura
2021-2024
Ementa
Com o fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 1420/2004 - RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mandaguaçu, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a servidora JACI AICO KUSSAKAWA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Arquivos

Número: 8709

Alteram ou Revogam - 8709/2023
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Lei Consolidada - 8709/2023
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Movimentação

12/12/2023 - 07:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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12/12/2023 - 07:55

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