LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/12/2023
Número
8710
Legislatura
2021-2024
Ementa
Com o fundamento com no art. 40, § 1º, I da Constituição Federal c/c art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 – Emenda 70/2012 (redação anterior à EC 103/2019) e da Lei Municipal nº 1420/2004 - RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mandaguaçu, fica concedida APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, o (a) servidor (a) MARLENE DE ALMEIDA CARDOSO, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Arquivos

Número: 8710

Alteram ou Revogam - 8710/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8710/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/12/2023 - 07:56

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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