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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/01/2024 |
Número | ||
7195 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONCEDER, Abono Permanência a partir 1º de novembro de 2023, ao (a) Servidor (a) CLODOMAR SCAPIM DE CARVALHO, ocupante do Agente Administrativo de acordo com o previsto no artigo 2º da Emenda Constitucional 41/03 – Regra de Transição – Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 7º da Lei nº 10.887, de 18 de jun |
Arquivos
Número: 7195 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7195/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7195/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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