LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/01/2024
Número
7195
Legislatura
2021-2024
Ementa
CONCEDER, Abono Permanência a partir 1º de novembro de 2023, ao (a) Servidor (a) CLODOMAR SCAPIM DE CARVALHO, ocupante do Agente Administrativo de acordo com o previsto no artigo 2º da Emenda Constitucional 41/03 – Regra de Transição – Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, nos termos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 7º da Lei nº 10.887, de 18 de jun

Arquivos

Número: 7195

Alteram ou Revogam - 7195/2023
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Lei Consolidada - 7195/2023
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Movimentação

08/01/2024 - 15:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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