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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/01/2024 |
Número | ||
8724 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Com o fundamento no art. 40, § 1º. III, “b” da Constituição Federal, e da Lei Municipal 1420/2004 – RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Mandaguaçu, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, ao servidor APARECIDO MOMESSO, ocupante do cargo de MOTORISTA |
Arquivos
Número: 8724 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8724/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8724/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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