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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2024 |
Número | ||
8737 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica revogado o Decreto Municipal n° 8.618/2023 de 01 de setembro de 2023 que aprovou a criação do Jardim Garcia em Mandaguaçu. Todos os efeitos e consequências decorrentes do Decreto Municipal n° 8.400/2023 tornam-se vigentes a partir da publicação deste Decreto. |
Arquivos
Número: 8737 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8737/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8737/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação