.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2024 |
Número | ||
8809 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Aprova Estatuto Padrão das Associações de Pais, Mestres e Funcionários- APMF ou outra denominação para a Sociedade Civil constituída pela Comunidade Escolar. |
Arquivos
Número: 8809 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8809/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8809/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação