LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/03/2024
Número
2360
Legislatura
2021-2024
Ementa
Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2360

Alteram ou Revogam - 2360/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2360/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/03/2024 - 08:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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