.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/03/2024 |
Número | ||
8822 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Com o fundamento no art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/05, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao servidor CLODOMAR SCAPIM DE CARVALHO |
Arquivos
Número: 8822 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8822/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8822/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação