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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2024 |
Número | ||
8883 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Com fundamento no art. 40, § 7º e 8° da Constituição Federal (Redação anterior à EC 103/2019), fica concedida, a partir de 01/04/2024, PENSÃO POR MORTE a beneficiária ELOA GIMENES ARISTIDES, filha do servidor municipal ELCIO MODESTO ARISTIDES. |
Arquivos
Número: 8883 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8883/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8883/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação