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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/2024 |
Número | ||
8965 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no formulário de informações de desastre (FIDE) e demais documentos anexos a este decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como doenças infecciosas virais (15110). |
Arquivos
Número: 8965 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8965/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8965/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação