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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/06/2024 |
Número | ||
8976 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica estipulado o valor da terra nua – VTN para o município de Mandaguaçu, exercício 2024, dispõe conforme tabela abaixo em hectare para fins de declaração de imposto territorial rural: |
Arquivos
Número: 8976 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8976/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 8976/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação