.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/10/2024 |
Número | ||
7309 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
CONCEDER o (a) Professor (a) relacionado (a) no quadro abaixo, remuneração adicional em razão do exercício, pelo período extraordinário, a partir de 01/10/2024 até 31/12/2024. |