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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/10/2024 |
Número | ||
9141 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a declaração de interesse público para os lotes 08 e 09, quadra 12 do Jardim Tamagi e parte do lote 170/B3-1, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 9141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 9141/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 9141/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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