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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/10/2024 |
Número | ||
2403 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na lei orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2403 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2403/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2403/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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