.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2024 |
| Número | ||
| 7329 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Contencioso nº 001/2024, instituída pela Portaria nº 7267/2024, de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de 16 de junho de 2024, página nº 3733, conforme justificativa apresentada no Memorando nº 9555/2024, de 12 de dezembro de 2024, pela presidente da referida Comissão. |
||
Arquivos
| Número: 7329 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7329/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 7329/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.