LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2025
Número
7345
Legislatura
2021-2024
Ementa
Determinar a instauração de Procedimento Administrativo de natureza contenciosa com vistas à apuração de atos praticados em desconformidade como empreendimento denominado “JARDIM SANT ANA”, de forma a proporcionar a devida regularização, conforme memorando 12359/2021 – 1Doc.

Arquivos

Número: 7345

Alteram ou Revogam - 7345/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7345/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/01/2025 - 11:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar