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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/01/2025
Número
7366
Legislatura
2025-2028
Ementa

Designar nos termos do artigo 8º, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e artigo 9º, inciso V do Decreto Municipal nº 6330/2017, a servidora SANDRA APARECIDA ROMERO, matriculada sob nº 500457, para atuar como Gestora de Transferências Voluntárias, no controle e fiscalização da execução do termo de parceria celebrado entre o município de Mandaguaçu-Pr e as Organizações da Sociedade Civil que recebem recursos das Secretarias de Assistência Social, Educação, Segurança Pública,

Arquivos

Número: 7366
Alteram ou Revogam - 7366/2025
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Lei Consolidada - 7366/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/01/2025 - 09:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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