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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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616/1985 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 762.119.000 (SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES CENTO E DEZENOVE MIL CRUZEIROS). | 01/01/1985 | Detalhes |
615/1985 | CONCEDE TÍÂÂTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MANDAGUAÇU: | 01/01/1985 | Detalhes |
614/1985 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍÂCIO FINANCEIRO DE 1986. | 01/01/1985 | Detalhes |
613/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 40% (QUARENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/11/1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
612/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/10/1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
611/1985 | AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS IMÓVEIS CONSTITUÍÂDOS DAS DATAS 08, 09 E 11, DA QUADRA 10 DE GUADIANA, COM 1.787,50 METROS QUADRADOS. | 01/01/1985 | Detalhes |
610/1985 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 492.097.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL CRUZEIROS). | 01/01/1985 | Detalhes |
609/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
608/1985 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 645.635.000 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS). | 01/01/1985 | Detalhes |
607/1985 | INSTITUI-SE O ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU. | 01/01/1985 | Detalhes |
606/1985 | REGULAMENTA O VENCIMENTO DOS PENSIONISTAS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1985 | Detalhes |
605/1985 | ELEVA O VENCIMENTO DO PESSOAL ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (35%), A PARTIR DE 1º/08/1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
604/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR DATA DE TERRA SOB Nº 08, QUADRA 27, COM ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS, NA VILA GUADIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
603/1985 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 573/84. | 01/01/1985 | Detalhes |
602/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO A ALIENAR "b", DO INCISO II, DO ART. 2º DA LEI Nº 545/83. | 01/01/1985 | Detalhes |
601/1985 | DENOMINA ATUAL RUA 31 DE MARÇO, DA CIDADE DE MANDAGUAÇU, DE RUA BENICIO MOREIRA NIZA. | 01/01/1985 | Detalhes |
600/1985 | DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1985 | Detalhes |
599/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ALIENAR A DATA Nº 26, QUADRA F, VILA ALTO DA GLORIA. | 01/01/1985 | Detalhes |
598/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
597/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 60% (SESSENTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/05/1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
596/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 538/83, DE 31 DE JANEIRO DE 1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
595/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE UMA TERRAS, NO DISTRITO DE PULINÓPOLIS, AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
594/1985 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
593/1985 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 571/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1985 | Detalhes |
592/1985 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/04/1985. | 01/01/1985 | Detalhes |
591/1985 | AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
590/1985 | AUTORIZA A SANEPAR A ASSUMIR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA GUADIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1985 | Detalhes |
589/1985 | AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
588/1985 | AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM AUXÍÂLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A SENHORA MORCINA MENDES BARBOSA. | 01/01/1985 | Detalhes |
587/1985 | AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE MUNICÍÂPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 01/01/1985 | Detalhes |
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