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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1330/2003 | ALTERA OS ANEXO I E II E O ORGANOGRAMA DA LEI Nº 1032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 | Detalhes |
1319/2003 | ALTERA OS ANEXOS I E II E O ORGANOGRAMA DA LEI Nº 1.032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E OS ANEXOS I, III, V E IX DA LEI Nº 1.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 | Detalhes |
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