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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1574/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2007
1573/2007 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 01/01/2007
1572/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1571/2007 INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1570/2007 INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL, COMO PRATO TÍPICO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, O PORCO NA LATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2007
1569/2007 AUTORIZA O PODER E EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1568/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1567/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 1368/2004 - PARTE 02. 01/01/2007
1567/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 1368/2004 - PARTE 01. 01/01/2007
1566/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS AMÉRICAS. 01/01/2007
1565/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1564/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1563/2007 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1562/2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E REAJUSTE DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 3,3% (TREIS V͍RGULA TREIS POR CENTO). 01/01/2007
1561/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1560/2007 CRIA A UCI - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - COM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES E CARGOS, PROMOVE MODIFICAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1032/97 E 1033/97, AMBAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1559/2007 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR, A LEI MUNICIPAL Nº 803 DE 27 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA, FUNCIONAMENTO DO CO... 01/01/2007
1558/2007 INSTITUI DIÁRIAS AO PREFEITO E VICE - PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1557/2007 INSERE NA ZONA URBANA O LOTE DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1556/2007 CONSEG - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PROMOÇÃO SOCIAL DE MANDAGUAÇU. 01/01/2007
1555/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DONA NATALINA BERNARDES BACCHI PARA PRÉ - ESCOLA MUNICIPAL DONA NATALINA BERNARDES BACCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1554/2007 FACULTA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DE INFRA - ESTRUTURA A PESSOAS JURÍDICAS TECNICAMENTE HABILITADAS, QUANDO AS OBRAS FOREM CUSTADAS PELOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS POR ELAS BENEFICIADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
1553/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2007
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