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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7160/2020 1º FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA ROBERTA MAYARA VICENTE, A PARTIR DE 26 DE JANEIRO DE 2020, DO CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO III 01/01/2020
7159/2020 FICA EXCLUÍDO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O SENHOR DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA PALMA OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 19 DE JANEIRO DE 2020 01/01/2020
7158/2020 FICA EXCLUÍDO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O SENHOR ANTONIO CARLOS COUTINHO DE LIMA OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO EM 11 DE JANEIRO DE 2020 01/01/2020
7157/2020 ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 211.650,66 01/01/2020
7156/2020 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS R$ 6.724,00 01/01/2020
7155/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO: 01/01/2020
7154/2020 FICA NOMEADO (A) A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2020, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SOCIAL, SÍMBOLO CC-2, O (A) SENHOR (A) MARCO ANTONIO DAMASIO FILHO 01/01/2020
7153/2020 FICAM CONVOCADOS (AS) PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO: 01/01/2020
7152/2020 FICA CONCEDIDA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MARCIA VALDIVIEZO DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR 01/01/2020
7151/2020 FICA CONVOCADO (A)PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 01/01/2020
7150/2020 FICA CONCEDIDA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, A SERVIDORA MARCIA APARECIDA BULLA GRIGIO, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR 01/01/2020
7149/2020 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA BEATRIZ SANTIAGO PICHININ, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020, DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE 01/01/2020
7148/2020 FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA EDNA PIRES DE OLIVEIRA, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2020, DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - 2º PADRÃO. 01/01/2020
7147/2020 FICA NOMEADA A PARTIR DE 14 DE JANEIRO DE 2020, NO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, A SENHORA RAFAELA ALVES DA SILVA 01/01/2020
7146/2020 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO 2013, PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 01/01/2020
7145/2020 FICA NOMEADA A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2020, NO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, A SENHORA MIRIAN PEREIRA TORRES NEVES 01/01/2020
7144/2020 FICA NOMEADA A PARTIR DE 10 DE JANEIRO DE 2020, NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – FEM. A SENHORA CIBELE CRISTINA ESTEVAM CESTARO 01/01/2020
7143/2020 FICA NOMEADA A PARTIR DE 09 DE JANEIRO DE 2020 NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO A SENHORA JENIFER JULIANA LOPES RIBEIRO 01/01/2020
7142/2020 FICA NOMEADO A PARTIR DE 06 DE JANEIRO DE 2020, NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA PESADA O SENHOR ANDERSON DA COSTA 01/01/2020
7141/2020 ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 20.000,00 01/01/2020
7140/2020 DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA UFIM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. 01/01/2020
7139/2020 FICAM NOMEADOS (AS) PARA INTEGRAREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OS (AS) SERVIDORES (AS) ALZIR BOCCHI JUNIOR – PRESIDENTE, MARCIA ANDREIA DA SILVA PAOLINI, JAIME ALVES DE OLIVEIRA E TIAGO BEIDAKI LANDIM – MEMBROS PELO EXERCÍCIO DE 2020 01/01/2020
7138/2020 FICA NOMEADO O SERVIDOR ALZIR BOCCHI JUNIOR, COMO PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU E OS SERVIDORES  MARCIA ANDREIA DA SILVA PAOLINI, JAIME ALVES DE OLIVEIRA E TIAGO BEIDAKI LANDIM MEMBROS COMO EQUIPE DE APOIO PELO EXERCÍCIO DE 2020 01/01/2020
7137/2020 FICAM CONVOCADOS PARA COMPARECEREM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, AS SEGUINTES PESSOAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019: 01/01/2020
7136/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE A SEGUINTE PESSOA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019: 01/01/2020
7135/2020 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MANDAGUAÇU/PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 01/01/2020
7134/2020 FICA CONVOCADO (A) PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU PARA PRESTAR SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO A SEGUINTE PESSOA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019: 01/01/2020
7133/2020 CONVOCADOS PARA COMPARECEREM NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO OBRAS E URBANISMO, AS SEGUINTES PESSOAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 01/01/2020
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