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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/04/2025
Número
9500
Legislatura
2025-2028
Ementa

Com o fundamento no art. 40, §1°, III, “b”, c/c §§ 3° e 17° da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a servidora CONCEIÇÃO APARECIDA BUIZA MOLINA, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS 

Arquivos

Número: 9500
Alteram ou Revogam - 9500/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9500/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2025 - 10:18

Modificações: Descricao:

Com o fundamento no art. 40, §1°, III, “b”, c/c §...

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17/04/2025 - 08:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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