LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2025
Número
9507
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente Decreto fica Homologada a Resolução nº 03/2024 aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI de Mandaguaçu-Pr, que pactua os critérios para celebração da parceria na modalidade Termo de Colaboração, entre o Órgão Gestor de Assistência Social e a entidade ou Organização de Assistência Social no âmbito SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Mandaguaçu/Pr.

Arquivos

Número: 9507

Alteram ou Revogam - 9507/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9507/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/04/2025 - 09:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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