.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/05/2023
Número
8481
Legislatura
2021-2024
Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO  DE SANÇÕES NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRTATIVOS DEFLAGRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O ART. 155 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 8481
Alteram ou Revogam - 8481/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8481/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/05/2023 - 09:43

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo