Prefeitura Municipal de Mandaguaçu

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
5709/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5708/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015 – JAQUELINE AMABILE FAVA CASTELHANO – PROFESSORA	01/01/2015
5707/2015	CONCEDIDA, A PARTIR DE JUNHO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º DA LEI 1902 DE 24 DE ABRIL DE 2015	01/01/2015
5706/2015	APLICA SUSPENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL M.J.S	01/01/2015
5705/2015	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA KEITTY MEURI DA SILVA LICERO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS	01/01/2015
5704/2015	FICA NOMEADA, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2015, NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SÍMBOLO CC-1, A SERVIDORA ELOISA SELLA DE PAULA	01/01/2015
5703/2015	FICA EXONERADA, A PEDIDO, A SERVIDORA CARINE MOREIRA LARA VENDRAMETTO, A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 2015, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE	01/01/2015
5702/2015	FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NO PAÇO MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2015, EM TEMPO INTEGRAL, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS	01/01/2015
5701/2015	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 143.642,23	01/01/2015
5700/2015	ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 168.250,00	01/01/2015
5699/2015	EM RAZÃO DE EQUÍVOCO CONSTATADO NO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NO QUADRO DE CARGO DE EMPREGO PÚBLICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1653/2009, FICA ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NO DECRETO Nº 5670/2015, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2015, ATRAVÉS DO QUAL FORAM CONVOCADOS CANDIDATOS APROVADO EM CONC...	01/01/2015
5698/2015	APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A TEREZINHA INEZ VIEIRA GIMENES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS FEM	01/01/2015
5697/2015	EM RAZÃO DE EQUÍVOCO CONSTATADO NO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS NO QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1752/2011, FICA ANULADO O ATO ADMINISTRATIVO CONSUBSTANCIADO NO DECRETO Nº 5667/2015, DATADO DE 18 DE MAIO DE 2015, ATRAVÉS DO QUAL FORA CONVOCADA CANDIDATA APROVADA EM CONC...	01/01/2015
5696/2015	FICA REVOGADO O DECRETO 5664/2015, DATADO DE 13 DE MAIO DE 2015, POR DUPLICIDADE DE PUBLICAÇÃO	01/01/2015
5695/2015	SÚMULA: INSTITUI OS MEMBROS DA COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – CMI/PBF NOMEIA OS SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/2015
5694/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5693/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5692/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5691/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5690/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5689/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5688/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5687/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5686/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5685/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5684/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5683/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5682/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015
5681/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI	01/01/2015
5680/2015	FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE MAIO DE 2015, AO SERVIDOR ABAIXO DISCRIMINADO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, A INCORPORAÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 3º, INCISO VI DA LEI 1902	01/01/2015

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