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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2360/2024 Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural – FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências. 11/03/2024
2359/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências. 11/03/2024
2358/2024 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. 11/03/2024
2357/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. 29/02/2024
2356/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências. 06/02/2024
2355/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. 06/02/2024
2354/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. 06/02/2024
2353/2024 Autoriza a concessão de reajuste sobre os vencimentos básicos dos servidores ativos e aos ocupantes de cargo em comissão do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. 29/01/2024
2352/2024 Autoriza o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 29/01/2024
2351/2024 Autoriza a recomposição dos subsídios dos agentes políticos e dá outras providências. 29/01/2024
2350/2024 Autoriza a recomposição da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 29/01/2024
2349/2024 Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. 16/01/2024
2348/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel ao ESTADO DO PARANÁ – Tribunal de Justiça CNPJ nº 77.821.841/0001-94, e dá outras providências. 17/01/2024
2347/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus – Vita Core e dá outras providências. 17/01/2024
2346/2024 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/01/2024
2345/2024 Denomina de “Cleber Gomes Sarabia” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná. 16/01/2024
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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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