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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8438/2023 Fica exonerado (a), a pedido o (a) Servidor (a) CARLA AYUME AYABE PEREIRA, a partir de 03 de abril de 2023, do Cargo Agente Administrativo 13/04/2023
8437/2023 Regulamenta o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.... 31/03/2023
8436/2023 Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de MandaguaçuPara prestar serviços no Secretaria de Ação Social 31/03/2023
8435/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências, NO VALOR DE R$- 338.824,40.  05/05/2023
8434/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências, NO VALOR DE 264.516,50  25/04/2023
8433/2023 Regulamenta a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. 31/03/2023
8432/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências, no valor de R$- 24.000,00  08/05/2023
8431/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a servidora SOLANGE ESTEVES 31/03/2023
8430/2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, a servidora MARIA FURTUNATA SALVALAGIO DE LIMA 31/03/2023
8429/2023 Ficam convocados (as) para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde 31/03/2023
8428/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências, no valor total de R$ 33.000,00. 13/04/2023
8427/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências, no valor total de R$ 206.700,00.  31/03/2023
8426/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências, no valor de R$ 3.839.200,00. 31/03/2023
8425/2023 Regulamenta a atuação dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional, na forma do disposto no , e dá outras providências 22/03/2023
8424/2023 NOMEADO O SERVIDOR SERGIO LUIZ RHODEN, A PARTIR DE 06/03/2023, CARGO AUXILIAR ADMINISTRATIVO 13/03/2023
8423/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências, NO VALOR DE R$-  460,00 22/03/2023
8422/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MARIANA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/03/2023
8421/2023 NOMEADA A SERVIDORA ESTEFANIA MACHADO, A APRTIR DE 15/03/2023, CARGO PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 13/03/2023
8420/2023 NOMEADA A SERVIDORA MARIANA CALDEIRA, A APRTIR DE 13/03/2023, CARGO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 13/03/2023
8419/2023 NOMEADA A SERVIDORA JOSIMEIRE APARECIDA VICENTE, A APRTIR DE 10/03/2023, CARGO AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 13/03/2023
8418/2023 Regulamenta a elaboração do Termo de Referência – TR no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências. 13/03/2023
8417/2023 Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu nas categorias de qualidade comum e de luxo, e dá outras providências. 13/03/2023
8416/2023 Regulamenta a elaboração de Pesquisa de Preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.  13/03/2023
8415/2023  Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos 13/03/2023
8414/2023 Súmula: Homologa a Resolução do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Mandaguaçu/PR e dá outras providencias.  13/03/2023
8413/2023 Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.  31/03/2023
8412/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$ 507.120,00 13/03/2023
8411/2023 Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Administração. 13/03/2023
8410/2023 exonerado (a), a pedido o (a) Servidor (a) JOAQUIM ANDRÉ, a partir de 03 de março de 2023, do Cargo Técnico de Enfermagem 13/03/2023
8409/2023 A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum Máximo de Deliberação da Política de Saúde, conforme dispões na Lei Federal nº 8142/90 13/03/2023
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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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