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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
8378/2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS 07/02/2023
8377/2023 Ficam convocados (as) para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de MandaguaçuPara prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação 07/02/2023
8376/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 200.000,00 07/02/2023
8375/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 191.300,00 08/02/2023
8374/2023 Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de Mandaguaçu/PR e dá outras providenciasAssociação Vida e Esperança  07/02/2023
8373/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ‘CONDOMÍNIO FECHADO FLORAIS DO LAGO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ 07/02/2023
8372/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDAGUAÇU-PR., DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$- 1.350.000,00. 07/02/2023
8371/2023 Fica convocado (a) para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de MandaguaçuPara prestar serviços no Secretaria de Ação Social... 07/02/2023
8370/2023 Constitui Comissão Especial de Avaliação de processo licitatório para futura aquisição de software para Registro Eletrônico e Gestão em Assistência Social. 07/02/2023
8370/2023 NOMEADA A  SERVIDORA CAROLINE SOUZA MONTEIRO, A PARTIR DE 06/02/2023, CARGO ASSESSOR ESECUTIVO II 07/02/2023
8369/2023 Ficam nomeados para o biênio 2022/2024, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 07/02/2023
8368/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 174.900,00. 07/02/2023
8367/2023 ESTABELECE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,  NO VALOR R$- 1.231.000,00 07/02/2023
8366/2023 NOMEADO O SERVIDOR DANIEL RODRIGO MONTANHER, A PARTIR DE 0401/2023, CARGO DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. 17/01/2023
8365/2023 Ficam nomeados (as) para integrar a Comissão Permanente de Licitação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2023 17/01/2023
8364/2023 EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA JOYCE FERREIRA SANTOS, A PARTIR DE 10/01/2023, CARGO ATENDENTE DE CRECHE (PSS) 17/01/2023
8363/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO E DISSIPADOR DE ENERGIA DA REDE COLETORA DE GALERIAS PLUVIAIS, CONFORME O PROJETO APROVADO  DO Lote n° 154-154/A da Gleba Atlantique, matricula n° 30.551 no Muní... 17/01/2023
8362/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PERÍMETRO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO E DISSIPADOR DE ENERGIA DA REDE COLETORA DE GALERIAS PLUVIAIS, CONFORME O PROJETO APROVADO DO ao Lote n° 179 da Gleba Centenário, matricula n° 31 no Munícipio de... 17/01/2023
8361/2023 Ficam convocados (as) para comparecerem na sede da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu Para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educ... 17/01/2023
8360/2023 UFIM – Unidade Fiscal de MandaguaçuRegulamenta a aplicação dos arts. 8º, 50, 55, do §1º do art. 125,167,264, do parágrafo único do art. 274 e 292, todos do Código Tributário do Município de Mandaguaçu, do Decreto nº 1.370/94, do art. 1º do Decreto nº 2.456/02 do... 17/01/2023
8359/2023 Fica designado a Servidora Municipal ISABELA MARQUES SAES CÉSAR, Matrícula 201.849, Enfermeira, para, durante o afastamento da titular, exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (interinamente), em caráter de substituição, sem prejuízo do cargo que ocup... 17/01/2023
8358/2023 DESIGNA A PROFESSORA NEUZA APAREC IDA DE SOUZA PIMENTAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI LUIKZ GABRIEL SAMPAIO, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8357/2023 DESIGNA A PROFESSORA SOLANGE APARECIDA GUEDES MARTINS, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI FAVO DE MEL, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8356/2023 DESIGNA A PROFESSORA OTÁVIA FULGÊNCIO SILVA RODRIGUES, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI SANTA TEREZINHA, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8355/2023 DESIGNA A PROFESSORA ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AVANZO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI MENINO JESUS, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8354/2023 DESIGNA A PROFESSORA LUCILENE APARECIDA STABILE BARBOSA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI NATALINA BERNARDES BACCHI, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8353/2023 DESIGNA A PROFESSORA KELLY CRISTINA COUTINHO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA CMEI ABELHINHA, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8352/2023 DESIGNA A PROFESSORA ROSILENE GIMENES, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MIGUEL DE SOUZA, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8351/2023 DESIGNA A PROFESSORA GABRIELLA CELESTINO CIOLI, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPALMANOELA ROSALINA MAZZEI DA SILVA, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
8350/2023 DESIGNA A PROFESSORA ANNA CHRISTINA AVELAR COSTA CARVALHO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL GILSON BELANI, A PARTIR DE 1º/01/2023. 17/01/2023
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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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