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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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+ Comunicado de paralisação de atividades
+ Declaração de baixa de responsabilidade técnica
+ Formulário de registro de produtos - produtos fracionados
+ Formulário de registro de produtos de origem animal
+ Memorial descritivo de construção
+ Memorial econômico sanitário
+ Registro de produtos e controle de rótulos
+ Requerimento de alteração do responsável técnico
+ Requerimento de aprovação do projeto de construção
+ Requerimento de aprovação prévia do terreno (estabelecimento preexistente)
+ Requerimento de atualização de empresa
+ Requerimento de cancelamento do registro
+ Requerimento de solicitação de registro no serviço de inspeção municipal
+ Requerimento de vistoria para retomo de atividades
+ Requerimento para atualização documental
+ Requerimento para avaliação de projeto arquitetônico
+ Requerimento para desarquivamento
+ Requerimento para entrega de documentos
+ Requerimento para entrega de PAC'S
+ Requerimento para prorrogação de prazo
+ Requerimento para protocolo de cronograma de ação corretiva
+ Requerimento para renovação de certificado de registro
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